Com a regulamentação da Lei nº 13.028/22, a mediação tributária, pelo menos para a capital gaúcha, deixou de ser uma utopia
(artigo publicado no Jornal Valor Econômico, em 05/08/22)
No artigo publicado, abordo sobre a nossa histórica cultura do litígio (marcada pela polarização entre Fisco e contribuinte) e a crescente necessidade de adoção de métodos consensuais de resolução de conflitos.
Enfrenta-se o dogma da indisponibilidade do crédito tributário para, na sequência, discorrer sobre importantes mudanças de paradigma.
Dentre elas, destaca-se o pioneirismo de Porto Alegre, a primeira capital do país a regulamentar a mediação em matéria tributária.
Link para acesso ao artigo: valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/08/05/mediacao-tributaria-ainda-seria-utopia.ghtml
Uma ótima leitura!