STF decide: é inconstitucional alíquota majorada de ICMS para energia e telecomunicações

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A seguir, você encontra uma série de artigos sobre os temas mais relevantes do Direito Tributário Empresarial. Boa leitura!


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- 4 de nov. de 2021
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- 5 de out. de 2021
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Proteção contra a Covid-19 pode gerar créditos de PIS e de Cofins

- 24 de set. de 2021
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- 22 de set. de 2021
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- 3 de set. de 2021
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- 31 de ago. de 2021
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- 18 de ago. de 2021
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Sobre o auxílio-acidente: deve incidir contribuição previdenciária patronal?

- 4 de ago. de 2021
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Decisão judicial: gastos com LGPD geram créditos de PIS e de COFINS

- 30 de jul. de 2021
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- 13 de jul. de 2021
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STF decide: aquisição de insumos recicláveis gera créditos de PIS e COFINS

- 7 de jul. de 2021
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Economia tributária para empresas que tratam efluentes

- 18 de jun. de 2021
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- 2 de jun. de 2021
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- 16 de mai. de 2021
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- 6 de mai. de 2021
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Limitação em 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições a terceiros

- 18 de abr. de 2021
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Da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias anteriores ao auxílio-doença

- 9 de abr. de 2021
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- 21 de mar. de 2021
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Checklist: Imposto de Renda 2021