STF decide: é inconstitucional alíquota majorada de ICMS para energia e telecomunicações
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal.
CONFIRA os Artigos
A seguir, você encontra uma série de artigos sobre os temas mais relevantes do Direito Tributário Empresarial. Boa leitura!
Buscar
Natália Roese
- 29 de nov. de 2021
- 1 min
É possível deduzir o pagamento de pensão alimentícia do Imposto de Renda?
Possibilidade está prevista no art. 72 do Regulamento do Imposto de Renda
Natália Roese
- 4 de nov. de 2021
- 4 min
Créditos de PIS e de Cofins sobre insumos: uma reviravolta?
Dentre as formas de financiamento da seguridade social, tem-se as contribuições incidentes sobre a receita ou o faturamento das empresas.
Natália Roese
- 5 de out. de 2021
- 1 min
Proteção contra a Covid-19 pode gerar créditos de PIS e de Cofins
A orientação consta na Solução de Consulta Cosit nº 164/21, recentemente publicada (01/10/2021). Máscaras de proteção, luvas e álcool em...
Natália Roese
- 24 de set. de 2021
- 1 min
STF decide: não deve incidir IRPJ e CSLL sobre a Selic na recuperação de créditos tributários
Suprema Corte finalizou o julgamento do Tema 962 Na recuperação de tributos pagos a maior, o valor a ser reavido pelo contribuinte é...
Natália Roese
- 22 de set. de 2021
- 1 min
Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com vale-transporte
Entendimento consta na Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6026/21 e nº 6027/21 Uma indústria alimentícia e uma fabricante de estruturas...
Natália Roese
- 3 de set. de 2021
- 2 min
Câmara dos Deputados aprova a Reforma do Imposto de Renda
A proposta segue para a análise do Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (01/09), a Reforma do Imposto de...
Natália Roese
- 31 de ago. de 2021
- 1 min
Matriz pode discutir relação jurídico-tributária em nome de suas filiais?
A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uma indústria de produtos alimentícios pleiteou judicialmente que a alíquota do...
Natália Roese
- 18 de ago. de 2021
- 1 min
Sobre o auxílio-acidente: deve incidir contribuição previdenciária patronal?
Entendimento da Receita Federal do Brasil consta na Solução de Consulta COSIT nº 143 O auxílio-acidente é um benefício previdenciário...
Natália Roese
- 4 de ago. de 2021
- 1 min
Decisão judicial: gastos com LGPD geram créditos de PIS e de COFINS
A decisão, ainda passível de recurso, é da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) Uma rede de lojas de moda obteve, na Justiça Federal,...
Natália Roese
- 30 de jul. de 2021
- 1 min
Fim da preferência da União na cobrança judicial de tributos
Julgamento do STF ocorreu por maioria, nos termos do voto da Ministra Relatora Cármen Lúcia O artigo 187 do Código Tributário Nacional,...
Natália Roese
- 13 de jul. de 2021
- 1 min
STF decide: aquisição de insumos recicláveis gera créditos de PIS e COFINS
Julgamento ocorreu por maioria, prevalecendo o voto do Ministro Gilmar Mendes A Lei nº 11.196/2005 veda a utilização de créditos de PIS e...
Natália Roese
- 7 de jul. de 2021
- 1 min
Economia tributária para empresas que tratam efluentes
Crédito tributário é assegurado pela Solução de Consulta COSIT nº 01/2021 Não é novidade que o tratamento de efluentes é indispensável à...
Natália Roese
- 18 de jun. de 2021
- 1 min
STF finaliza julgamento acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Depois de muita espera, contribuintes tiveram o desfecho da chamada "Tese do Século" Em 2017, o STF decidiu, em sede de repercussão...
Natália Roese
- 2 de jun. de 2021
- 2 min
Da não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Por maioria (7x4), STF decide que a referida tributação é inconstitucional Em julgamento realizado no dia 4 de agosto de 2020, o STF...
Natália Roese
- 16 de mai. de 2021
- 1 min
Receita Federal reduz a tributação do setor imobiliário
Novo entendimento consta na Solução de Consulta COSIT nº 07/2021 O novo entendimento beneficia as empresas do setor imobiliário que estão...
Natália Roese
- 6 de mai. de 2021
- 1 min
Limitação em 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições a terceiros
Enquanto a tese está pendente de julgamento no STJ, empresas têm ajuizado ações para interromper a prescrição Está em trâmite, no...
Natália Roese
- 18 de abr. de 2021
- 1 min
Da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias anteriores ao auxílio-doença
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a referida tributação é indevida O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema nº 738,...
Natália Roese
- 9 de abr. de 2021
- 1 min
Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
Com grande expectativa, contribuintes aguardam pelo julgamento do STF Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada “Tese do...
Natália Roese
- 21 de mar. de 2021
- 2 min
Checklist: Imposto de Renda 2021
Confira o rol de documentos para a Declaração de Ajuste Anual A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada até o dia 31/05. Dentre...