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A seguir, você encontra uma série de artigos sobre os temas mais relevantes do Direito Tributário Empresarial. Boa leitura!

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STF decide: é inconstitucional alíquota majorada de ICMS para energia e telecomunicações

Natália Roese

7 de dez. de 2021
2 min

STF decide: é inconstitucional alíquota majorada de ICMS para energia e telecomunicações

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal.

É possível deduzir o pagamento de pensão alimentícia do Imposto de Renda?

Natália Roese

29 de nov. de 2021
1 min

É possível deduzir o pagamento de pensão alimentícia do Imposto de Renda?

Possibilidade está prevista no art. 72 do Regulamento do Imposto de Renda

Créditos de PIS e de Cofins sobre insumos: uma reviravolta?

Natália Roese

4 de nov. de 2021
4 min

Créditos de PIS e de Cofins sobre insumos: uma reviravolta?

Dentre as formas de financiamento da seguridade social, tem-se as contribuições incidentes sobre a receita ou o faturamento das empresas.

Proteção contra a Covid-19 pode gerar créditos de PIS e de Cofins

Natália Roese

5 de out. de 2021
1 min

Proteção contra a Covid-19 pode gerar créditos de PIS e de Cofins

A orientação consta na Solução de Consulta Cosit nº 164/21, recentemente publicada (01/10/2021). Máscaras de proteção, luvas e álcool em...

STF decide: não deve incidir IRPJ e CSLL sobre a Selic na recuperação de créditos tributários

Natália Roese

24 de set. de 2021
1 min

STF decide: não deve incidir IRPJ e CSLL sobre a Selic na recuperação de créditos tributários

Suprema Corte finalizou o julgamento do Tema 962 Na recuperação de tributos pagos a maior, o valor a ser reavido pelo contribuinte é...

Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com vale-transporte

Natália Roese

22 de set. de 2021
1 min

Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com vale-transporte

Entendimento consta na Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6026/21 e nº 6027/21 Uma indústria alimentícia e uma fabricante de estruturas...

Câmara dos Deputados aprova a Reforma do Imposto de Renda

Natália Roese

3 de set. de 2021
2 min

Câmara dos Deputados aprova a Reforma do Imposto de Renda

A proposta segue para a análise do Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (01/09), a Reforma do Imposto de...

Matriz pode discutir relação jurídico-tributária em nome de suas filiais?

Natália Roese

31 de ago. de 2021
1 min

Matriz pode discutir relação jurídico-tributária em nome de suas filiais?

A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uma indústria de produtos alimentícios pleiteou judicialmente que a alíquota do...

Sobre o auxílio-acidente: deve incidir contribuição previdenciária patronal?

Natália Roese

19 de ago. de 2021
1 min

Sobre o auxílio-acidente: deve incidir contribuição previdenciária patronal?

Entendimento da Receita Federal do Brasil consta na Solução de Consulta COSIT nº 143 O auxílio-acidente é um benefício previdenciário...

Decisão judicial: gastos com LGPD geram créditos de PIS e de COFINS

Natália Roese

5 de ago. de 2021
1 min

Decisão judicial: gastos com LGPD geram créditos de PIS e de COFINS

A decisão, ainda passível de recurso, é da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) Uma rede de lojas de moda obteve, na Justiça Federal,...

Fim da preferência da União na cobrança judicial de tributos

Natália Roese

31 de jul. de 2021
1 min

Fim da preferência da União na cobrança judicial de tributos

Julgamento do STF ocorreu por maioria, nos termos do voto da Ministra Relatora Cármen Lúcia O artigo 187 do Código Tributário Nacional,...

STF decide: aquisição de insumos recicláveis gera créditos de PIS e COFINS

Natália Roese

14 de jul. de 2021
1 min

STF decide: aquisição de insumos recicláveis gera créditos de PIS e COFINS

Julgamento ocorreu por maioria, prevalecendo o voto do Ministro Gilmar Mendes A Lei nº 11.196/2005 veda a utilização de créditos de PIS e...

Economia tributária para empresas que tratam efluentes

Natália Roese

8 de jul. de 2021
1 min

Economia tributária para empresas que tratam efluentes

Crédito tributário é assegurado pela Solução de Consulta COSIT nº 01/2021 Não é novidade que o tratamento de efluentes é indispensável à...

STF finaliza julgamento acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Natália Roese

19 de jun. de 2021
1 min

STF finaliza julgamento acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Depois de muita espera, contribuintes tiveram o desfecho da chamada "Tese do Século" Em 2017, o STF decidiu, em sede de repercussão...

Da não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Natália Roese

3 de jun. de 2021
2 min

Da não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Por maioria (7x4), STF decide que a referida tributação é inconstitucional Em julgamento realizado no dia 4 de agosto de 2020, o STF...

Receita Federal reduz a tributação do setor imobiliário

Natália Roese

17 de mai. de 2021
1 min

Receita Federal reduz a tributação do setor imobiliário

Novo entendimento consta na Solução de Consulta COSIT nº 07/2021 O novo entendimento beneficia as empresas do setor imobiliário que estão...

Limitação em 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições a terceiros

Natália Roese

7 de mai. de 2021
1 min

Limitação em 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições a terceiros

Enquanto a tese está pendente de julgamento no STJ, empresas têm ajuizado ações para interromper a prescrição Está em trâmite, no...

Da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias anteriores ao auxílio-doença

Natália Roese

19 de abr. de 2021
1 min

Da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias anteriores ao auxílio-doença

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a referida tributação é indevida O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema nº 738,...

Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Natália Roese

10 de abr. de 2021
1 min

Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Com grande expectativa, contribuintes aguardam pelo julgamento do STF Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada “Tese do...

Natália Roese

21 de mar. de 2021
2 min

Checklist: Imposto de Renda 2021

Confira o rol de documentos para a Declaração de Ajuste Anual A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada até o dia 31/05. Dentre...