Crédito tributário é assegurado pela Solução de Consulta COSIT nº 01/2021
Não é novidade que o tratamento de efluentes é indispensável à preservação do meio ambiente. No entanto, o que poucos sabem é que o tratamento de resíduos industriais pode gerar créditos tributários.
O recente entendimento da Receita Federal baseia-se na jurisprudência do STJ, o qual definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade e da relevância para a produção de bens (Recurso Especial nº 1.221.170/PR).
Assim, considerando que o tratamento de efluentes deriva de imposição legal, enquadra-se no conceito de insumo, podendo gerar créditos de PIS e de COFINS para as empresas submetidas ao regime não cumulativo.
Fundamento: Solução de Consulta COSIT nº 01/21