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  • Natália Roese

Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Com grande expectativa, contribuintes aguardam pelo julgamento do STF


Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada “Tese do Século”, ao declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social).


Ocorre que, desde então, surgiram diversas outras teses tributárias, as quais questionam a inclusão de um tributo na base de cálculo de outro. Dentre elas, destaca-se aquela em que se discute a exclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

O fundamento pode ser encontrado no art. 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, consoante o qual a base de cálculo das referidas contribuições é a receita/faturamento. Dessa forma, por mais que o PIS e a COFINS transitem pela contabilidade da empresa, não estão abrangidos pelo conceito constitucional de receita/faturamento, visto que tais valores apenas são repassados à União.


Em razão disso, e considerando a iminência do julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido têm ajuizado ações com vistas a interromper a prescrição. Pleiteiam que seja garantido o direito de excluir o PIS e a COFINS das suas próprias bases de cálculo, reavendo os valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos.


Fundamento: Recurso Extraordinário nº 1233096 (Tema 1067)


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