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Natália Roese4 de ago. de 20211 minDecisão judicial: gastos com LGPD geram créditos de PIS e de COFINSA decisão, ainda passível de recurso, é da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) Uma rede de lojas de moda obteve, na Justiça Federal,...
Natália Roese13 de jul. de 20211 minSTF decide: aquisição de insumos recicláveis gera créditos de PIS e COFINSJulgamento ocorreu por maioria, prevalecendo o voto do Ministro Gilmar Mendes A Lei nº 11.196/2005 veda a utilização de créditos de PIS e...
Natália Roese7 de jul. de 20211 minEconomia tributária para empresas que tratam efluentesCrédito tributário é assegurado pela Solução de Consulta COSIT nº 01/2021 Não é novidade que o tratamento de efluentes é indispensável à...