Sobre o auxílio-acidente: deve incidir contribuição previdenciária patronal?
Entendimento da Receita Federal do Brasil consta na Solução de Consulta COSIT nº 143 O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, quando da consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, que lhe tenham causado sequela definitiva. O seu objetivo é compensar a redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. Nesse sentido, a Receita Federal do Bras